Tutela Administrativa
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I
Tipo de título
Atribuído
Título
Tutela Administrativa
Datas de produção
1916
a
2013
Dimensão e suporte
5 cx.; 34 doss.; 2 liv.; 5 mç.; 59 pt. (7,17 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro.
Idioma e escrita
Português