Processos da Comissão Distrital de Apoio Solidário às Vítimas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/021
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão Distrital de Apoio Solidário às Vítimas
Datas de produção
2003
a
2004
Dimensão e suporte
6 pt. (0,1 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 108.
Âmbito e conteúdo
Documentação da Comissão Distrital de Apoio Solidário às Vítimas (CNAS). Contém: relatórios produzidos por várias entidades relativamente à análise de situação e pedido de apoio para prejuízos provocados pelos incêndios do verão de 2003 (Instituto Nacional de Estatística, CNAS, Instituto da Segurança Social), relatórios de recuperação das habitações afetadas pelos incêndios, quadro síntese da reconstrução das habitações afetadas e das reconstruções concluídas, ficha síntese da situação das habitações afetadas, documentação relativa a reunião de trabalho Calamidade pública (Incêndios) organizada pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do território e Ambiente: inclui lista de contactos e documentos de apoio à reunião, folhas de presenças, apontamentos, mapas de perdas, correspondência, Manual de procedimentos para o apoio às vítimas dos incêndios de 2003 e anexos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom