Processos de protocolos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de protocolos
Datas de produção
2002
a
2012
Dimensão e suporte
9 doss. (0,72 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 099.
Âmbito e conteúdo
Processos relacionados com a celebração de acordos/convenções e protocolos com outros organismos públicos e privados, de âmbito geral ou setorial. A documentação integra comunicações internas, propostas, atas de reuniões de trabalho, informações e pareceres sobre os textos de protocolos e acordos/convenções de colaboração, versões provisórias e definitivas dos articulados, documentos técnicos, pontos de situação, notas e memorandos, entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom