Processos de despesas com incêndios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de despesas com incêndios
Datas de produção
2003
a
2003
Dimensão e suporte
2 pt. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 102.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa aos gastos com incêndios. Contém: listagem com os valores distribuídos a cada corporação de bombeiros, ofícios trocados com bombeiros, câmaras municipais, juntas de freguesia, Centro Distrital de Operações de Socorro, cópias de documentos de despesa e ordens de pagamento e listagem por concelho dos subsídios atribuídos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom