Processos de diretivas operacionais sobre a defesa da floresta
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de diretivas operacionais sobre a defesa da floresta
Datas de produção
2009
a
2011
Dimensão e suporte
1 doss. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 103.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a diretivas e normas operacionais sobre a defesa da floresta contra incêndios, e respetiva documentação de implementação destinadas a definir, especificar e complementar comportamentos das entidades envolvidas em ações de previsão e planeamento, desenvolvidas ou a desenvolver.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom