Processos do Gabinete de Planeamento da Região do Algarve
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/022
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Gabinete de Planeamento da Região do Algarve
Datas de produção
1976
a
1981
Dimensão e suporte
2 pt.; 1 mç. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 109.
Âmbito e conteúdo
Processos referentes ao Planeamento da Região do Algarve foi criado pelo Decreto-Lei n.º 278/75, de 5 de Junho. Documentação relativa ao Gabinete de Planeamento da Região do Algarve (GaPA). Contém: plano de pormenor da expansão nordeste de Loulé, ofícios recebidos da Câmara Municipal de Loulé, relatório do projeto, plantas, informações, projeto de Decreto-Lei, relatórios sobre a atividade do GAPA, ofícios trocados, plano de investimento e publicações dos planos de investimento.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom