Processos de requerimentos de cartas de marinheiro

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Processos de requerimentos de cartas de marinheiro

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCFAR/I/007

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de requerimentos de cartas de marinheiro

Datas de produção

2008  a  2009 

Dimensão e suporte

1 doss. (0,08 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 097.

Âmbito e conteúdo

Processos de pedidos de cartas de marinheiro relativos à Embarcação "Ria Solidária". Contém: requerimento, despacho e, quando aplicável, cópia da carta de marinheiro.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom