Processos de requerimentos de cartas de marinheiro
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de requerimentos de cartas de marinheiro
Datas de produção
2008
a
2009
Dimensão e suporte
1 doss. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 097.
Âmbito e conteúdo
Processos de pedidos de cartas de marinheiro relativos à Embarcação "Ria Solidária". Contém: requerimento, despacho e, quando aplicável, cópia da carta de marinheiro.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom