Processos de gestão dos recursos hídricos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/020
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de gestão dos recursos hídricos
Datas de produção
1986
a
1986
Dimensão e suporte
1 mç. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 107.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à gestão dos recursos hídricos. Contém: informação sobre o plano de ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, artigos de vários seminários, ofício recebido da Direção Geral da Qualidade do Ambiente, Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom