Gestão do Contencioso e Consultadoria
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C
Título
Gestão do Contencioso e Consultadoria
Datas de produção
1835
a
1906
Dimensão e suporte
11 cx.; 6 liv.; 24 mç. (2,82 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Entre as diversas atribuições relativas às funções deliberativas e consultivas, destacam-se: - aprovação, modificação ou anulação de deliberações e contas de diversas entidades do distrito; - deliberação e produção de acórdãos sobre diversos assuntos, entre outros.
Idioma e escrita
Português