Processos de posturas municipais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de posturas municipais
Datas de produção
1838
a
1877
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de aprovação mas também coleção, de posturas municipais. Contém: ofício, cópia da ata da sessão de aprovação por parte das Câmaras Municipais, código de posturas e deliberação do Conselho. Inclui, coleção de posturas municipais. Nesta série estão contemplados os concelhos de Caminha (1848-1871), Melgaço (1862), Monção (1838-1865), Paredes de Coura (1864-1869), Ponte de Lima (1839-1871), Valadares (1842-1854), Valença (1842-1861), Viana do Castelo (1864-1869) e Vila Nova de Cerveira (1840-1877). A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 022
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular