Processos de concessão de baldios para logradouro comum
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de concessão de baldios para logradouro comum
Datas de produção
1851
a
1879
Dimensão e suporte
1 mç. (0,05 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos relativos à concessão de terrenos baldios para logradouro comum. Representações de moradores de freguesias, para serem transmitidas ao governo, pedindo que lhes sejam designados os baldios para logradouro comum. Contém: ofício, declaração da Câmara Municipal sobre interesse e motivos da cedência, sessão extraordinária da Junta de Paróquia atestando razões e motivos da designação e requerimento da Junta de Paróquia. Estão contemplados os concelhos de Caminha (1851-1854) e Valença (1879). A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular