Provisões do Supremo Tribunal Administrativo
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
                                            Nível de descrição
                                        
                                        
    
    
    
    
    
     
    
    Série
                                   
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Código de referência
                                        
                                        
PT/SGMAI/CDVCT/C/016
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Tipo de título
                                        
                                        
Atribuído
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Provisões do Supremo Tribunal Administrativo
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    1873 
    
    
    a 
    1876 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
1 mç. (0,04 m.l.); papel 
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Âmbito e conteúdo
                                        
                                        
Provisões do Supremo Tribunal Administrativo a recursos dos acórdãos do Conselho de Distrito. Processos referentes a recursos de acórdãos do Conselho de Distrito. Contém: ofícios, requerimentos, negação de recursos e provisões. Assuntos: deliberações de Junta dos Repartidores, côngruas. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 020
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Sistema de organização
                                        
                                        
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Idioma e escrita
                                        
                                        
Português
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Características físicas e requisitos técnicos
                                        
                                        
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