Processos de recursos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de recursos
Datas de produção
1870
a
1886
Dimensão e suporte
2 mç. (0,12 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de recursos apresentados ao Conselho de Distrito, relativos a diversos assuntos. Contém: autos de ofício, processo de reclamação anteriormente estabelecido, ofício e requerimento de recurso, deliberação do Conselho. Assuntos: aforamento de terrenos baldios, rendimento coletável dos prédios urbanos, contribuição industrial, renda de casa e sumptuária, eleições de Câmaras Municipais, demolição de casas em ruinas, demissões, obras públicas, exploração de águas, nomeações, derramas paroquiais, barcas de passagem, pagamento a professores, entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular