Orçamentos de confrarias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/019
Tipo de título
Atribuído
Título
Orçamentos de confrarias
Datas de produção
1838
a
1877
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 23 (AD/CDVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Processos de aprovação dos orçamentos de receita e despesa da confrarias do distrito. Contém: ofício, orçamento de receita e despesa e cópia de estatutos. Nesta série estão contemplados os concelhos de Caminha (1876-1877), Monção (1852-1855) (1859) (1866-1867) (1870-1871), Ponte da Barca (1835) (1853) (1868-1869) (1878) (1887), Valadares (1850-1852) e Viana do Castelo (1854) (1881-1882) (1892-1893).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular