Processos de contas de confrarias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/023
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de contas de confrarias
Datas de produção
1839
a
1876
Dimensão e suporte
1 cx.; 1 mç. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 27 (AD/CDVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Processos de aprovação das contas das confrarias do distrito. Contém: dividas passivas, mapa da conta geral da receita e despesa, dividas ativas, recibos relativos a receitas e despesas, certidões sobre atuação da confraria segundo os estatutos. Estão contempladas confrarias dos concelhos de Arcos de Valdevez (1841-1842), Caminha (1839-1874), Monção (1840-1876), Paredes de Coura (1840 e 1876), Ponte da Barca (1841-1872), Ponte de Lima (1839-1840, 1856-1876).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular