Processos de correspondência relativos a pessoas coletivas de utilidade pública
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/034
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a pessoas coletivas de utilidade pública
Datas de produção
1939
a
2004
Dimensão e suporte
28 mç.; 61 pt. (4,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 042.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a Pessoas Coletivas de Utilidade Pública. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 27 é relativo a Pessoas Coletivas de Utilidade Pública. O Processo N.º 27-A diz respeito ao Processo Geral, 27-B a Constituição, 27-C a Tutela Administrativa, 27-D a Regulamentos e Planos de Assistência, 27-E a Compromissos e Estatutos, 27-F a Eleições (1 - Aprovação de Listas), 27-G a Orçamentos Ordinários, 27-H a Orçamentos Suplementares, 27-I a Contabilidade, 27-J a Contas de Gerência, 27-L a Pessoal (1 - Contratado, 2 - Assalariado, 3 - Quadros e Vencimentos), 27- M a Aquisição de Bens, 27-N a Alienação de Bens, 27-O a Foros (1 - Remissão), 27-P a Expropriações, 27-Q a Empreitadas e Fornecimentos, 27-R a Empréstimos, 27-S a Heranças e Legados, 27-T a Atas, 27-U a Serviços Industriais, Análises e Raios X, 27-V a Dissolução (1- Comissões Administrativas, 2- Reversão de Bens), 27-X a Extinção, 27-Z a Atestados e Certidões, 27-AA a Receitas, 27-AB a Subsídios (1 - do Estado), 27-AC a Património, 27-AD a Arrendamentos, 27-AE a Queixas e Reclamações, 27-AF a Inquéritos e Sindicâncias, 27-AG a Construção e Reparação de Edifícios, 27-AH a Dívidas Ativas, 27-AI a Dívidas Passivas, 27- AJ a Produtos Alimentares e Farmacêuticos (1 - Produtos Apreendidos), 27-AL a Associações Religiosas (1- Constituição, 2 - Extinção, 3- Contas de Gerência, 4 - Orçamentos), 27-AM a Albergue Distrital de Mendicidade, 27-AN a Comissões Regionais de Assistência. Nos Índices/Classificadores de Correspondência de [1960-2008] a letra S também é relativa a Pessoas Coletivas de Utilidade Pública. O Processo S-1 é relativo aos Corpos Gerentes, S-2 a Orçamentos, S-3 a Contas de Gerência, S-4 a Pessoal, S-5 a Subsídios e Comparticipações, S-6 a Aprovação de Estatutos e Certidões, S-7 a Fusão e Extinção, S-8 a Queixas e Reclamações, S-9 a Património e S-10 a Diversos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom