Processos de correspondência relativos a funcionários administrativos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/035
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a funcionários administrativos
Datas de produção
1940
a
1959
Dimensão e suporte
1 cx.; 36 pt. (1,51 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 043.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente aos funcionários administrativos. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 28 é relativo a Funcionários Administrativos. O Processo N.º 28-A diz respeito ao Processo Geral, 28-B a Categorias e Cargos, 28-C a Transferências, 28-D a Concursos (1 - Requisitos para Admissão, 2 - Restituição de Documentos, 3 - Quadro Geral Administrativo, 4 - Quadros Privativos), 28-E a Júris (1 - Suspeição), 28-F a Preferências, 28-G a Nomeações, 28-H a Escolha para a Direção Geral, 28-I a Promoção (1 - Quadro Geral Administrativo, 2 - Quadros Privativos), 28-J a Posse (1 - Caução, 2 - Diploma de Funções Públicas), 28-L a Deveres, 28-M a Domicílio, 28-N a Horários de Serviço, 28-O a Livro de Ponto, 28-P a Faltas (1 - por Participação, 2 - por Doença, 3 - Abandono do Lugar), 28-Q a Licenças (1 - Graciosa, 2 - Doença, 3 - Limitada, 4 - Revogação), 28-R a Relações de Frequência, 28-S a Juntas Médicas, 28-T a Situação dos Funcionários (1 - Atividade no Quadro, 2 - Inatividade no Quadro, 3 - Inatividade fora do Quadro), 28-U a Vencimentos (1 - Gratificações, 2 - Emolumentos, 3 - Abonos aos Tesoureiros, 4 - Ajudas de Custo, 5 - Abonos para Transportes, 6 - Participação em Multas), 28-V a Incompatibilidades e Acumulações, 28-X a Antiguidade (1 - Contagem de Tempo, 2 - Listas de Antiguidade, 3 - Recursos), 28-Z a Processos Individuais (1 - Informações), 28-AA a Interinos, 28-AB a Aposentação, 28-AC a Exoneração, 28-AD a Comissões de Serviço, 28-AE a Permutas, 28-AF a Serviço Militar, 28-AG a Adidos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom