Processos de correspondência relativos a funcionários dos serviços especiais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/037
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a funcionários dos serviços especiais
Datas de produção
1934
a
1959
Dimensão e suporte
22 pt. (0,88 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 045.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente aos funcionários dos Serviços Especiais. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 30 é relativo a Funcionários dos Serviços Especiais. O Processo N.º 30-A diz respeito ao Processo Geral, 30-B a Quadros (1 - Pessoal Maior, 2 - Pessoal Menor, Especializado e Operário), 30-C a Provimento (1 - Contrato, 2 - Assalariamento, 3 - Interino), 30-D a Concursos (1 - Preferências), 30-E a Disciplina, 30-F a Vencimentos, 30-G a Posse, 30-H a Deveres, 30-I a Faltas, 30-J a Licenças (1 - Graciosa, 2 - Doença, 3- Ilimitada, 4- Revogação), 30-L a Antiguidade, 30-M a Aposentação, 30-N a Transferência, 30-O a Domicílio, 30-P a Horários de Serviço, 30-Q a Incompatibilidades e Acumulações, 30-R a Inquéritos e Sindicâncias, 30-S a Processos Individuais, 30-T a Exoneração, 30-U a Delegados de Saúde.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom