Processos de correspondência relativos a província
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/029
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a província
Datas de produção
1941
a
1955
Dimensão e suporte
3 pt. (0,12 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 037.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente à província. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 22 é relativo a Província. O Processo N.º 22-A diz respeito ao Processo Geral, 22-B a Conselho Provincial (1 - Presidente, 2- Vice-Presidente, 3 - Secretários, 4- Procuradores), 22-C a Junta de Província (1 - Presidente, 2 - Vice Presidente, 3 - Vogais, 4 - Substitutos), 22-D a Escusa, 22-E a Perda do Mandato, 22-F a Exclusão, 22-G a Inelegibilidades, 22-H a Incompatibilidades.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom