Processos de correspondência relativos a baldios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/032
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a baldios
Datas de produção
1941
a
1958
Dimensão e suporte
5 pt. (0,20 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 040.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a baldios. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 25 é relativo a Baldios. O Processo N.º 25-A diz respeito ao Processo Geral, 25-B a Classificação e Inventário (1 - Municipais, 2 - Paroquiais, 3 - Recursos), 25-C a Prescrição, 25-D a Cultura, 25-E a Arborização, 25-F a Alienações, 25-G a Divisão.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom