Processos de correspondência relativos a finanças paroquiais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/039
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a finanças paroquiais
Datas de produção
1941
a
1955
Dimensão e suporte
8 pt. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 047.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a finanças paroquias. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 32 é relativo a Finanças Paroquiais. O Processo N.º 32-A diz respeito ao Processo Geral, 32-B a Receitas (1 - Rendimento de Bens Próprios, 2 - Taxas, 3 - Multas, 4 - Imposto de Minas), 32-C a Despesas (1 - Vencimentos, 2 - Seguros), 32-D a Orçamentos Ordinários, 32-E a Orçamentos Suplementares, 32-F a Contabilidade, 32-G a Contas de Gerência, 32-H a Derramas, 32-I a Reclamações sobre Rendimentos, 32-J a Dívidas Ativas, 32-L a Dívidas Passivas, 32-M a Execuções por Dívidas, 32-N a Empréstimos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom