Processos de correspondência relativos a assuntos respeitantes exclusivamente ao Governo Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a assuntos respeitantes exclusivamente ao Governo Civil
Datas de produção
1947
a
1996
Dimensão e suporte
64 cx.; 8 mç. (10,88 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 16 (AD).
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre diversas entidades singulares e coletivas referentes a assuntos do Governo Civil da Guarda. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente, por ano, com uma classificação alfanumérica (cota original) que corresponde alfabeticamente aos Concelhos do Distrito da Guarda e com classificação numérica relativa ao assunto. Sistema de organização: Letra A-1 - Convites e Cumprimentos de e a várias entidades; A-3 - relação dos mapas do pessoal com direito a voto; A-4 - Registo/Extinção de Associações; A-5 - Cadastro dos Bens do Estado; A-6 - Obras no GCGRD; A-8 - Correspondência com organismos públicos A-9 - trasladações de outros Governos Civis; A-10 - Processos de emissão de alvarás de armeiro e Provas Desportivas; A-12: a Licenças policiais, receitas das Câmaras Municipais, Regulamentos Policiais, Coimas, Sistemas de Alarmes Sonoros; A-14 - Quadro de Pessoal do GCGRD (Concursos, Listas de Antiguidades, Processos individuais de pessoal, progressão das carreiras, abonos de família); A-15 - Contas de Gerência e Orçamentos do Cofre Privativo; A-16 - Fornecimentos ao GCGRD e Despesas com serviços e pessoal; A-17 - passaportes, contumácias, agências de viagens, pedidos de informação da PIDE, Junta da Emigração, nacionalidades e serviços de estrangeiros.
Idioma e escrita
Português