Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito da Guarda
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito da Guarda
Datas de produção
1947
a
2007
Dimensão e suporte
216 cx.; 29 mç. (36,88 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 14 (AD).
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre diversas entidades com sede no distrito e o Governo Civil da Guarda. Contém: ofício(s) recebido(s), despacho(s) e cópia(s) de ofício(s) expedido(s).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente, por ano, com uma classificação alfanumérica (cota original) que corresponde alfabeticamente aos Concelhos do Distrito da Guarda e com classificação numérica relativa ao assunto. As Letras B a O dizem respeito aos concelhos de: B - Aguiar da Beira, C - Almeida; D - Celorico da Beira; E - Figueira de Castelo Rodrigo, F - Fornos de Algodres, G - Gouveia, H - Guarda, I - Manteigas, J - Meda, K - Pinhel, L - Sabugal, M - Seia, N - Trancoso, O - Vila Nova de Foz Côa.
Idioma e escrita
Português