Processos de correspondência relativos a comunicação social
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/043
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a comunicação social
Datas de produção
1983
a
2011
Dimensão e suporte
14 cx. (1,21 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 49 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentos respeitantes a comunicação, marketing e relações públicas, a imagem institucional, imprensa, contactos e pedidos de divulgação. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
A documentação encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português