Copiadores de correspondência expedida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/001
Tipo de título
Formal
Título
Copiadores de correspondência expedida
Datas de produção
1960
a
2012
Dimensão e suporte
96 cx. (15,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 8 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo integral de correspondência expedida, para diversas entidades, nomeadamente Direção Geral de Estatística, diferentes autoridades do exterior, administradores e câmaras, ministérios e tribunais, repartições centrais, entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português