Processos de correspondência relativos a licenças de estabelecimentos industriais e a Intendência Pecuária da Guarda
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a licenças de estabelecimentos industriais e a Intendência Pecuária da Guarda
Datas de produção
1947
a
1947
Dimensão e suporte
1 mç. ( 0,04 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 21 (AD).
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares e coletivas do distrito das quais: Câmaras Municipais, associações profissionais e o Governo Civil relativas a licenciamentos de estabelecimentos industriais e a Intendência Pecuária da Guarda. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente, por ano, com uma classificação alfanumérica (cota original) que corresponde alfabeticamente aos Concelhos do Distrito da Guarda e com classificação numérica relativa ao assunto. Os processos com a Letra V dizem respeito a assuntos exclusivamente a licenciamento de estabelecimentos industriais e a assuntos relacionados com a Intendência Pecuária da Guarda.
Idioma e escrita
Português