Registo de requerimentos recebidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/005
Tipo de título
Formal
Título
Registo de requerimentos recebidos
Datas de produção
1944
a
2004
Dimensão e suporte
111 liv. (4,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 12 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registos de requerimentos recebidos no Governo Civil. Regista: data de entrada, data do documento/requerimento, nome do requerente/interessado, localidade/concelho, n.º do registo/ordem, extrato do assunto, expediente e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português