Processos de correspondência relativos a Comissão Distrital dos Desalojados, Comissões dos Retornados, IARN e CIFRE
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a Comissão Distrital dos Desalojados, Comissões dos Retornados, IARN e CIFRE
Datas de produção
1974
a
1982
Dimensão e suporte
5 cx.; 2 mç. (0,92 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 20 (AD).
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e a Comissão Distrital de Desalojados, com o Instituto de Apoio ao Retorno Nacional, Comissão de Retornados das Ex-colónias Portuguesas e a Comissão Interministerial de Financiamento a Retornados. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente, por ano, com uma classificação alfanumérica (cota original) que corresponde alfabeticamente aos Concelhos do Distrito da Guarda e com classificação numérica relativa ao assunto. Os processos com a Letra U dizem respeito a assuntos exclusivamente à Comissão Distrital dos Desalojados, à Comissão dos Retornados, ao IARN (Instituto de Apoio aos Retornados de Nacionais) e ao CIFRE
Idioma e escrita
Português