Correspondência avulsa trocada com várias entidades
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência avulsa trocada com várias entidades
Datas de produção
1971
a
2008
Dimensão e suporte
1 cx. ( 0,1 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 13 (AD).
Âmbito e conteúdo
Correspondência expedida e recebida de diversos serviços da administração pública, de entidades privadas e de particulares. Contém: convites, informações diversas, apresentação de trabalhos, exposições, relatórios, planos diversos, entre outros assuntos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português