Processos de correspondência relativos a serviços eleitorais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/050
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a serviços eleitorais
Datas de produção
1941
a
1959
Dimensão e suporte
23 pt. (0,92 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 058.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente aos serviços eleitorais. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 43 é relativo a Serviços Eleitorais. O Processo N.º 43-A diz respeito ao Processo Geral, 43-B a Relações dos Funcionários, 43-C a Atas das Eleições, 43-D a Apuramento, 43-E a Assembleias Eleitorais, 43-F a Apresentação de Listas (1 - Autorizações Ministeriais), 43-G a Designação de Datas, 43-H a Recenseamentos, 43-I a Delegados, 43-J a Propaganda, 43-L a Fiscalização, 43-M a Certidões de Eleitor, 43-N Recursos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom