Processos de correspondência relativos a abastecimento público
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/051
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a abastecimento público
Datas de produção
1941
a
1958
Dimensão e suporte
49 pt. (1,96 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 059.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente ao abastecimento público. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 44 é relativo a Abastecimento Público. O Processo N.º 44-A diz respeito ao Processo Geral, 44-B a Açambarcamento, 44-C a Especulação, 44-D a Exportação Ilícita, 44-E a Exportação de Géneros (1 - do País, 2 - do Distrito), 44-F a Condicionamento de Produtos, 44-G a Escassez de Produtos, 44-H a Racionamento, 44-I a Circulação e Abastecimento de Automóveis, 44-J a Tabelas de Preços, 44-L a Serviços de Fiscalização, 44-M a Trânsito de Mercadorias ou Gados, 44-N a Inquéritos e Manifesto de Existências, 44-O a Comissões Reguladoras do Comércio Local, 44-P a Juntas de Repartidores, 44-Q a Campanhas de Produção, 44-R a Requisições de Produtos, 44-S a Abastecimento de Pão, 44-T a Milho Colonial, 44-U a Milho Continental, 44-V a Azeite, 44-X a Gado Suíno e Derivados, 44-Z a Carnes Verdes, 44-AA a Cabedais, 44-AB a Peixe, 44-AC a Produtos Químicos, 44-AD a Produtos Metálicos, 44-AE a Óleos e Petróleos, 44-AF a Lenhas e Carvões, 44-AG a Gomas e Borrachas.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom