Processos de correspondência relativos ao serviço de estrangeiros e emigração
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/047
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos ao serviço de estrangeiros e emigração
Datas de produção
1940
a
1959
Dimensão e suporte
35 pt. (1,40 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 055.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente ao Serviço de Estrangeiros e Emigração. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 40 é relativo a Serviço de Estrangeiros e Emigração. O Processo N.º 40-A diz respeito ao Processo Geral, 40-B a Recenseamento de Estrangeiros, 40-C a Autorizações de Residência, 40-D a Vistos Administrativos, 40-E a Passaportes, 40-F a Naturalizações, 40-G a Repatriações, 40-H a Espólios, 40-I a Facilidades de Passagem na Fronteira, 40-J a Fiscalização, 40-L a Autoridades Consulares, 40-M a Autorizações Ministeriais.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom