Processos de correspondência relativos a propaganda e publicidade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/053
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a propaganda e publicidade
Datas de produção
1941
a
1959
Dimensão e suporte
13 pt. (0,52 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 061.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a propaganda e publicidade. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 46 é relativo a Propaganda e Publicidade. O Processo N.º 46-A diz respeito ao Processo Geral, 46-B a Propaganda Nacional, 46-C a Propaganda Regional, 46-D a Propaganda Colonial, 46-E a Propaganda Política, 46-F a Cinema do S.P.N., 46-G a Teatro do Povo do S.P.N., 46-H a Boletim Informativo.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom