Processos de correspondência relativos a serviços militares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/049
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a serviços militares
Datas de produção
1943
a
1959
Dimensão e suporte
4 pt. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 057.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente aos serviços militares. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 42 é relativo a Serviços Militares. O Processo N.º 42-A diz respeito ao Processo Geral, 42-B a Recenseamentos, 42-C a Alistamentos, 42-D a Taxa Militar, 42-E a Requisições Militares, 42-F a Mobilizações.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom