Processos de correspondência relativos a obras públicas e comunicações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/046
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a obras públicas e comunicações
Datas de produção
1941
a
1959
Dimensão e suporte
17 pt. (0,68 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 054.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a obras públicas e comunicações. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 39 é relativo a Obras Públicas e Comunicações. O Processo N.º 39-A diz respeito ao Processo Geral, 39-B a Monumentos Nacionais, 39-C a Património do Estado, 39-D a Serviços Florestais e Aquícolas, 39-E a Serviços Elétricos, 39-F a Serviços Hidráulicos (1 - Fiscalização), 39-G a Correios, Telégrafos e Telefones (1 - Construção de Edifícios, 2 - Distribuição Domiciliária, 3 - Instalação de Postos Públicos, 4 - Prolongamento de Horários, 5 - Isenção de Franquia), 39-H a Carreiras Automóveis, 39-I a Vias de Comunicação, 39-J a Postos de Fiscalização, 39-L a Hidráulica Agrícola.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom