Processos de correspondência relativos a comparticipações para obras
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/045
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a comparticipações para obras
Datas de produção
1940
a
1960
Dimensão e suporte
24 pt. (0,96 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 053.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a comparticipações para obras. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 38 é relativo a Comparticipações para Obras. O Processo N.º 38-A diz respeito ao Processo Geral, 38-B a Melhoramentos Rurais, 38-C a Melhoramentos Urbanos, 38-D a Águas e Saneamento, 38-E a Serviços Elétricos, 38-F a Pedidos de Comparticipações (1 - Alter do Chão, 2 - Arronches, 3 - Avis, 4 - Campo Maior, 5- Castelo de Vide, 6 - Crato, 7 - Elvas, 8 - Fronteira, 9 - Gavião, 10 - Marvão, 11- Monforte, 12 - Nisa, 13 - Ponte de Sôr, 14 - Portalegre, 15 - Sousel.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom