Processos de correspondência relativos a diversos assuntos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/054
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a diversos assuntos
Datas de produção
1941
a
1961
Dimensão e suporte
22 pt. (0,88 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 062.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a diversos assuntos. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 47 é relativo a Diversos. O Processo N.º 47-A diz respeito ao Processo Geral, 47-B a Inquéritos e Sindicâncias, 47-C a Serviços de Censura, 47-D a Recomendação de Pretensões, 47-E a Saudações e Agradecimentos, 47-F a Cambiais, 47-G a Contencioso Administrativo, 47-H a Consultas, 47-I a Receitas do Estado, 47-J a Defesa Civil do Estado, 47-J a Defesa Civil do Território, 47-L a Circulares, 47-M a Simplificação Administrativa.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom