Processos de correspondência relativos a assistência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/042
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a assistência
Datas de produção
1941
a
1959
Dimensão e suporte
27 pt. (1,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 050.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente à assistência. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 35 é relativo a Assistência. O Processo N.º 35-A diz respeito ao Processo Geral, 35-B a Obra das Mães, 35-C a Peditórios (1 - Cancerosos, 2 - A. N. aos Tuberculos, 3 - L.C G. Guerra, 4 - Bandos Precatórios), 35-D a Organização de Socorros (1- Socorro de Natal), 35-E a Cortejos de Oferendas, 35-F a Espetáculos de Beneficência, 35-G a Regulamentos e Reformas, 35-H a Subsídios Individuais, 35-I a Inquéritos, 35-J a Calamidades Públicas (1 - Reparação de Estragos), 35-L a Receitas, 35-M a Cruz Vermelha Portuguesa, 35-N a Cantinas Escolares, 35-O a Mendicidade, 35-P a Colónias Balneares, 35-Q a Derramas para as C. M. Assistência, 35-R a Postos ou Centros de Assistência Rural.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom