Processos de correspondência relativos a caça
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/043
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a caça
Datas de produção
1941
a
1959
Dimensão e suporte
18 pt. (0,72 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 051.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a assuntos de caça. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 36 é relativo a Caça. O Processo N.º 36-A diz respeito ao Processo Geral, 36-B a Licenças de Caçar e Furão, 36-C a Uso e Porte de Arma de Caça, 36-D a Uso de Furões, 36-E a Períodos Venatórios e Defeso, 36-F a Batidas a Animais Nocivos, 36-G a Receitas, 36-H a Comissões Venatórias Concelhias (1 - Eleições), 36-I a Comissões Venatórias Regionais, 36-J a Contabilidade, 36-L a Contas de Gerência, 36-M a Orçamentos Ordinários, 36-N a Orçamentos Suplementares, 36-O a Transgressões (1 - Multas), 36-P a Fiscalização, 36-Q a Pessoal (1 - Guardas).
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom