Processos de correspondência relativos a Cofre Privativo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/041
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a Cofre Privativo
Datas de produção
1940
a
1959
Dimensão e suporte
23 pt. (0,92 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 049.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente ao cofre privativo. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 34 é relativo a Cofre Privativo do Governo Civil. O Processo N.º 34-A diz respeito ao Processo Geral, 34-B a Receitas (1 - Taxa de Despacho, 2 - Taxas sobre Estabelecimentos, 3 - Multas), 34-C a Despesas (1 - Repatriação de Indigentes, 2 - Subsídios, 3 - Balancetes Mensais), 34-D a Saldos, 34-E a Orçamentos Ordinários, 34-F a Orçamentos Suplementares, 34-G a Contas de Gerência, 34-H a Depósito de Receitas, 34-I a Entrega de Receitas ao Estado, 34-J a Contabilidade.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom