Processos de correspondência relativos a salubridade pública
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a salubridade pública
Datas de produção
1941
a
1967
Dimensão e suporte
5 mç.; 36 pt. (1,72 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 026.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a salubridade pública. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 10 é relativo a Salubridade Pública. O Processo N.º 10-A diz respeito ao Processo Geral, 10-B a Proteção de Águas Potáveis, 10-C a Redes de Esgotos, 10-D a Lixos, 10-E a Cemitérios (1 - Alienação de Terrenos), 10-F a Fumos, Poeiras e Gazes, 10-G a Animais Nocivos e Vadios (1 - Canis Municipais, 2- Vacinação Antirábica), 10-H a Matadouros, 10-I a Frigoríficos e Peixarias, 10-J a Laboratórios Municipais, 10-L a Lavadouros, 10-M a Banhos Públicos, 10-N a Águas Medicinais e Minerais, 10-O a Casas Económicas, 10-P a Estabelecimentos Insalubres, Incómodos e Perigosos (1 - Processos de Licenciamento Industrial).
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom