Processos de correspondência relativos a Conselho Municipal
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a Conselho Municipal
Datas de produção
1941
a
1959
Dimensão e suporte
13 pt. (0,52 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 021.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente ao Conselho Municipal. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 5 é relativo a Conselho Municipal. O Processo N.º 5-A diz respeito ao Processo Geral, 5-B a Juntas de Freguesia, 5-C a Misericórdias, 5-D a Ordens, 5-E a Sindicatos Nacionais, 5-F a Casas do Povo, 5-G a Grémios, 5-H a Designação de Contribuintes, 5-I a Outros Organismos Corporativos, 5-J a Inelegibilidades, 5-L a Incompatibilidades, 5-M a Composição (1 - Presidente, 2 - Secretário, 3 - Membros), 5-N a Escusa, 5-O a Perda do Mandato, 5-P a Exclusão, 5-Q a Competência, 5-R a Constituição e 5-S a Sessões (1 - Ordinárias, 2 - Extraordinárias, 3 - Atas).
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom