Processos de correspondência relativos a cultura e assistência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a cultura e assistência
Datas de produção
1940
a
1959
Dimensão e suporte
36 pt. (1,44 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 025.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente à cultura e assistência. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 9 é relativo a Cultura e Assistência. O Processo N.º 9-A diz respeito ao Processo Geral, 9-B a Edifícios Escolares (1 - Construção, 2 - Reparação e Conservação, 3 - Arrendamento, 4 - Mobiliário e Material Didático), 9-C a Institutos Secundários, 9-D a Escolas Primárias (1 - Recenseamentos Escolares), 9-E a Postos Escolares, 9-F a Bibliotecas, Arquivos e Museus, 9-G a Anais ou Boletins, 9-H a Teatros e Cinemas, 9-I a Ginásios, Piscinas e Campos de Jogos, 9-J a Festas Populares, 9-L a Monumentos, 9-M a Expostos e Crianças Desvalidas (1 - Internamento de Menores), 9-N a Transporte de Doentes, 9-O a Internamento de Alienados (1 - Processos de Internamento, 2 - Dispensários), 9-P a Doentes Pobres (1 - Processos de Internamento), 9-Q a Mendigos e Inválidos (1 - Processos de Internamento), 9-R a Feriados Municipais, 9-S a Brazão de Armas e Selo, 9-T a Bandeiras, 9-U a Assistência Judiciária e 9-V a Postos Emissores.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom