Processos de correspondência relativos a fomento municipal
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a fomento municipal
Datas de produção
1941
a
1959
Dimensão e suporte
13 pt. (0,52 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 024.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente ao fomento municipal. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 8 é relativo a Fomento Municipal. O Processo N.º 8-A diz respeito ao Processo Geral, 8-B a Estradas e Caminhos, 8-C a Ruas e Praças, 8-D a Pontes e Viadutos, 8-E a Transportes, 8-F a Barcas de Passagem, 8-G a Inventário de Riquezas Naturais, 8-H a Novas Culturas, 8-I a Explorações Agrícolas, 8-J a Águas Públicas e Redes de Distribuição, 8-L a Distribuição de Energia Elétrica, 8-M a Limpeza de Povoações e Edifícios, 8-N a Parques, Jardins e Miradouros, 8-O a Propaganda, 8-P a Aeródromos, 8-Q a Feiras e Mercados, 8-R a Centrais Pastorizadoras ou Leiteiras e 8-S a Venda de Carnes.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom