Processos de correspondência relativos a serviços municipais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/023
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a serviços municipais
Datas de produção
1911
a
1961
Dimensão e suporte
9 pt. (0,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 031.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a serviços municipais. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 15 é relativo a Serviços Municipais. O Processo N.º 15-A diz respeito ao Processo Geral, 15-B a Secretaria (1 - Atas, 2 - Certidões, 3 - Correspondência Oficial, 4 - Arquivos Municipais, 5 - Notariado Privativo), 15-C a Tesouraria (1 - Balancetes, 2 - Propostos), 15-D a Serviços Especiais, 15-E a Partidos Médicos (1 - Fixação de Partidos, 2 - Delimitação de Áreas, 3 - Acordos, 4 - Residência, 5 - Deveres, 6 - Substituições, 7 - Atestados), 15-F a Partidos Veterinários (1 - Fixação de Partidos, 2 - Delimitação de Áreas, 3 - Acordos, 4 - Deveres, 5 - Substituições, 6 - Residência), 15-G a Outros Partidos (1 - Agrónomos, 2 - Parteiras, 3 - Enfermeiras), 15-H a Serviço de Incêndios (1- Corpos de Bombeiros, 2 - Regulamentos, 3 - Pessoal, 4 - Instrução, 5 - Material, 6 - Inspeção), 15-I a Aferição de Pesos e Medidas.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom