Processos de correspondência relativos a vencimentos e abonos, descontos e reposições
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a vencimentos e abonos, descontos e reposições
Datas de produção
1941
a
1959
Dimensão e suporte
20 pt. (0,80 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a vencimentos, abonos, descontos e reposições. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 3 é relativo a Vencimentos e Abonos, Descontos e Reposições. O Processo N.º 3-A diz respeito ao Processo Geral, 3-B a Imposto de Salvação Pública, 3-C a Imposto do Selo, 3-D a Imposto de Rendimento, 3-E a Funcionários Civis Tuberculosos, 3-F a Caixa Geral de Aposentações, 3-G a Contribuição Industrial, 3-H a Subsídios de Transporte, 3-I a Ajudas de Custo, 3-J a Gratificações e Percentagens, 3-L a Reposições, 3-M a Participações em Multas, 3-N a Fundo de Desemprego, 3-O a Seguros de Pessoal Assalariado, 3-P a Abono de Família, 3-Q a Emolumentos, 3-R a Fardamentos, 3-S a Suplemento sobre Vencimentos e 3-T a Créditos ou Dívidas a Funcionários Públicos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom