Processos de correspondência do Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência do Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1960
a
2012
Dimensão e suporte
61 cx.;13 doss.;108 mç.; 18 pt. (15,00 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 016.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas, os diversos ministérios e o Gabinete do Governo Civil relativas a diversos assuntos. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. Os processos A-1 são relativos à documentação do Gabinete do Governador Civil.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom