Processos de correspondência relativos a pessoal
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a pessoal
Datas de produção
1938
a
1985
Dimensão e suporte
17 pt. (0,68 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente ao pessoal. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 1 é relativo a Pessoal. O Processo N.º 1-A diz respeito ao Processo Geral, 1-B a Antiguidade (1- Quadro Geral Administrativo, 2 - Quadro Privativo), 1-C a Cadastro, 1-D a Relações de Frequência (1- Anuais, 2- Mensais), 1-E a Governador Civil, 1-F a Governador Civil Substituto, 1-G a Secretário do Governo Civil, 1-H a 2.º Oficial, 1-I a Aspirante, 1-J a Escriturário, 1-L a Contínuo, 1-M a Ordenanças e 1-N a Servente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom