Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Portalegre
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Portalegre
Datas de produção
1960
a
2003
Dimensão e suporte
167 mç.; 1 pt. (11,60 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre diversas entidades com sede no distrito de Portalegre e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. As letras B a Q dizem respeito aos concelhos do distrito: B - Alter-do-Chão, C - Arronches, D - Avis, E - Campo Maior, F - Castelo de Vide, G - Crato, H - Elvas, I - Fronteira, J - Gavião, L - Marvão, M - Monforte, N - Nisa, O - Ponte de Sôr, P - Portalegre, Q - Sousel.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom