Registo de correspondência recebida pelo Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência recebida pelo Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1941
a
1944
Dimensão e suporte
1 liv. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 012.
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita recebida, de diversas entidades, pelo Gabinete do Governador Civil. Regista: n.º de entrada, designação, data da receção, nome, destino, número de documentos recebidos e observações.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom